(DOWNLOAD) "Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado" by Robinson Fernandes # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado
- Author : Robinson Fernandes
- Release Date : January 01, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2630 KB
Description
Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com paÃses que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurÃdicas consolidadas à égide de norma jurÃdica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.
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